como fazer um contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços é um documento regido pelo artigo 594 do Código Civil e que formaliza os negócios tratados entre o prestador de serviços (quem realiza a atividade) e o tomador (quem paga o serviço).

Novos modelos de negócios movimentam os vários setores da economia nas últimas décadas. Para acompanhar, empresas foram se adaptando para se manterem competitivas em um mercado dinâmico e acirrado. 

Uma tendência bastante forte que teve um boom na década de 90 foi a terceirização — ou outsourcing. Desde então vários tipos de serviços são contratados dessa forma. 

Um exemplo é a contratação terceirizada de serviços de transportes. Por meio da terceirização, um gestor pode conseguir melhorar a qualidade do serviço, reduzir custos e otimizar tempo. 

Nessa negociação há um aspecto super importante, que é tema de nosso artigo: o contrato de prestação de serviços de transporte, celebrado entre as partes, contendo o trabalho contratado e as responsabilidades de ambas. 

Para que você saiba um pouco mais como funciona esse acordo, elaboramos este artigo. Aqui você entenderá a importância do documento, sua finalidade e o que se pode fazer caso alguma cláusula seja descumprida. 

O que é o contrato de prestação de serviços de transportes

O contrato de prestação de serviços de transportes é um documento regido pelo artigo 594 do Código Civil e que formaliza os negócios tratados entre o prestador de serviços (contratado, quem realiza a atividade) e o tomador (contratante, quem paga o serviço — neste caso, as transportadoras). 

É por meio desse contrato que as partes assumem o compromisso de cumprir os direitos e deveres em relação ao serviço contratado, assim como a responsabilidade de resolver qualquer problema que possa surgir durante o negócio. 

Conforme dito anteriormente, ao contratar um serviço de transportes terceirizado, as empresas conseguem reduzir seus custos e agilizar seus processos. Além disso, não têm as responsabilidades trabalhistas. 

No entanto, isso não significa que não precisem dedicar atenção à estruturação do contrato. É esse documento bem elaborado que permitirá que os ganhos sejam usufruídos. Para isso, sua formalização deve se alicerçar em cláusulas bem elaboradas. 

Pontos essenciais do contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços tem a função de resguardar as partes envolvidas e deve conter alguns pontos fundamentais. Saiba quais.

A qualificação das partes envolvidas

A identificação clara das partes, com nome, números de documentos de identificação (RG e CPF) e endereço completo — tanto do tomador do serviço (transportadora) quanto do prestador. 

É importante que isso seja feito para diminuir as chances de erro, como pessoas com o mesmo nome. 

O objeto do contrato

Outra especificação que deve ser colocada de forma bem clara é a o acordo feito entre as partes. Aqui se deve colocar de forma mais minuciosa possível tudo que foi combinado sobre a prestação de serviços.

Obrigações das partes

Também é preciso especificar no contrato as obrigações de cada parte, ou seja:

  • contratante: informações necessárias para a realização do trabalho e dados de pagamento etc.;
  • contratado: informação de um canal direto para que o contratante consiga fazer o acompanhamento do serviço; fornecimento de nota fiscal e outros.

Sobre o pagamento

Esta é uma das partes mais importantes do contrato diz respeito ao pagamento, é preciso delimitar claramente o valor a ser pago, a forma e as condições de pagamento.

O que acontece em caso de descumprimento do contrato

Outro aspecto bastante importante no contrato de prestação de serviços diz respeito ao descumprimento de alguma cláusula. Por isso o documento deve ser bem avaliado e cada tópico bem esclarecido, para evitar qualquer tipo de interpretação equivocada ou não entendimento de algo.

O ideal é que esse documento seja avaliado por uma assessoria jurídica, uma vez que, caso aconteça algum problema, seja facilitada a busca por profissionais capacitados a resolvê-lo.

RPA: a solução para o prestador de serviços que não emite nota fiscal

O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um recibo emitido por quem contratou o serviço. Caso o prestador não emita nota fiscal, o documento garante a comprovação de pagamento dos serviços.

Há algumas vantagens na emissão do RPA pelas empresas:

  • contratação de serviços sem a necessidade de o profissional ser vinculado à organização; 
  • tributação mais baixa para o contratante;
  • contratação de profissional que fará funções específicas e de curta duração.

E não esqueça: a Rede Frota tem solução para algumas eventualidades: o cartão de crédito para abastecimento que pode tirar qualquer caminhoneiro do sufoco nas estradas — e que pode, inclusive, ser incorporado ao contrato de prestação de serviços. 

Seja você trabalhador autônomo ou transportadora, pode fazer o cadastro e solicitar nosso cartão.

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